Face a Face!... Com Alexandra Pacheco Vieira

“A política é muito marcada pelos clientelismos dos partidos e pelos interesses privados de enriquecimento”

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Maria Alexandra Pacheco Vieira, causídica, nascida em Ponta Delgada, no seio de uma família católica, numerosa, na qual era obrigatório a partilha, a responsabilidade, a instrução e a educação. Desde pequena, os pais incutiam-nos a necessidade de partilha e responsabilidade. Educação e cultura eram essenciais, as quais se pautavam por fortes princípios de solidariedade, partilha e ao, mesmo tempo, liberdade e muita responsabilidade.

Fale-nos do seu percurso de vida no campo académico, profissional e social?
Desde que nasci resido em Ponta Delgada, com excepção de alguns anos que residi em Lisboa. Frequentei o Colégio S. Francisco Xavier até ao 9º ano, data em que passei para o Liceu Antero de Quental até aos 17 anos, tendo depois ido viver para casa dos meus avós, em Lisboa, para frequentar a Faculdade de Direito, onde concluí o curso de Direito na vertente jurídica.
Nessa cidade iniciei a prática forense, no escritório do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. António Pires de Lima, pessoa que me influenciou pela sua frontalidade, verticalidade e pela forma como, com os seus vastos conhecimentos jurídicos e defendendo o interesse dos seus representados, contribuía de forma positiva para a boa administração da Justiça.
Após um período de 3 anos casei e por isso optei por regressar a Ponta Delgada, tendo começado a exercer funções de coordenadora da Direcção de Contencioso da já extinta Companhia de Seguros Açoreana, bem como iniciado a colaboração com vários escritórios por onde passei, tendo depois decidido abrir o meu próprio escritório, o qual mantenho até à presente data.
Mais tarde, fui convidada a colaborar como causídica e consultora da SATA em áreas tão específicas como o Direito do Trabalho e Direito Aéreo, tendo para isso, em, 1999 frequentado em Genebra um curso sobre Airline Contract Law, ministrado pela IATA. Mais tarde, fui convidada a acumular a advocacia com a coordenação dos serviços jurídicos da SATA, que mantenho até à data.
Nessa sequência e com a facilidade que tinha em viajar, e sempre com a ajuda do meu marido, pois de outro modo não seria possível, atendendo a que já tinha dois filhos pequenos, durante alguns meses, em 2001, frequentei e concluí a primeira pós-graduação em Direito do Trabalho ministrada pela Faculdade de Direito de Lisboa e em 2005 a pós graduação em Direito Aéreo, na Universidade Nova de Lisboa.
Actualmente, acumulo a prática forense com a coordenação dos serviços jurídicos da SATA, bem como a assessoria a diversas empresas do tecido empresarial regional.

Como se define a nível profissional?
É sempre difícil definirmo-nos a nós próprios porque, certamente, a visão de quem está de fora será, substancialmente, diferente, mas diria que profissionalmente sou uma pessoa trabalhadora, leal, independente e determinada nas minhas acções e convicções, nunca ultrapassando aquilo que entendo não ser ético segundo os princípios que perfilho e os ditames da profissão, quer na forma como me relaciono com os representados, quer na forma como os represento.

Quais as suas responsabilidades?
Entendo que na vida, temos vários papéis, quase igualmente relevantes, porque nos realizam como um todo e que temos de conciliar, no meu caso como mãe, mulher, profissional e ainda como indivíduo inserido numa sociedade civil, vista como um todo. Descrever as minhas responsabilidades em cada um destes papéis daria para escrever quase uma tese, tanto mais que elas se alteram conforme a fase das nossas vidas. No entanto, em resumo e de forma genérica, diria que partilho da responsabilidade que todos deviam assumir e de alguma forma contribuir para o bem comum, dando um pouco do seu tempo a esse fim, seja na sua actividade profissional, seja no seio da família ou no seio da sociedade civil.
Entendo que tenho ainda a responsabilidade de assegurar, tanto quanto possível, um são crescimento daqueles que me sucedem e estão ao meu cuidado, incutindo-lhes os valores transversais de honestidade, independência, responsabilidade, integridade e solidariedade, sempre com respeito pela independência e pelas diferenças de cada um.

Como descreve a família de hoje e que espaço lhe reserva?
Eu diria que a família é a primeira célula e o primeiro núcleo da sociedade onde tudo começa e onde tudo se forma, seja ela uma família biológica, seja adoptiva. No seio da família é onde se inicia e, na maioria dos casos, se consolida o processo de socialização, formação e educação. É, por isso, o núcleo e o alicerce da nossa existência fundamental, na qual criamos laços de afectividade muito fortes e que, na maioria dos casos, influencia de forma determinante o nosso papel e contributo para a sociedade. Eu não sou diferente da maioria das pessoas e, para mim, a família é o meu suporte em todos os aspectos, designadamente, o afectivo, o profissional etc.. Conto com ela em qualquer circunstância e isso é o melhor que podemos esperar da nossa família.

Quais os impactos mais visíveis do desaparecimento da família tradicional?
Temos que reconhecer que, de facto, existe uma evolução na sociedade que condiciona e altera a composição dos núcleos familiares e, consequentemente, o seu conceito e a forma como se relacionam e interagem com sociedade. No entanto, para mim, o importante não é a dicotomia entre aquilo que normalmente chamamos de família tradicional e a definição actual de família, onde colocamos as famílias monoparentais etc., mas antes a forma como essas famílias cuidam e formam aqueles que fazem parte dela. Reconheço que, em minha opinião, quer o home, quer a mulher, pela sua natureza, têm papéis que são diferentes na família e que são integradores e complementares, podendo ajudar e facilitar o crescimento das crianças. No, entanto, nem sempre isso é possível, quer por opção, quer por força do acaso, o que não deve pôr em causa os princípios fundamentais que devem estar subjacentes à constituição e organização da família, contribuindo assim de forma positiva para o crescimento e educação dos filhos.

A relação entre pais e filhos é um foco de tensões. Em sua opinião, que abordagens devem ser feitas?
Entendo que a educação dos nossos filhos é a tarefa mais complexa que temos na vida e a de maior responsabilidade, porque temos, acima de tudo, o dever de os proteger mas, ao mesmo tempo, fazê-los crescer com independência e com as qualidades humanas que todos os pais devem valorizar e ensinar para que os filhos sejam, no presente e no futuro, mais felizes e possam também proporcionar felicidade aos outros.
Obter um equilíbrio entre estes dois pólos é muito complexo e, às vezes até, desgastante, mas temos que ter a paciência e perseverança necessárias (o que por vezes nem sempre é possível) e ter a abordagem adequada e proporcional a cada situação.
Eu acho que é muito importante sermos justos na nossa abordagem porque, como em tudo, na maioria dos casos, a justeza permite a compreensão e mais tarde, se não logo, pelo menos mais tarde, a adequação e absorção dos princípios que pretendemos incutir.

Qual a sua opinião sobre a forma como a sociedade está a evoluir?
Isto seria uma grande conversa, mas, resumidamente, de forma muito egoísta e sem valores o que é péssimo, sinto que a Covid talvez tenha vindo chamar a atenção para alguns aspectos importantes.

Que importância têm os amigos na sua vida?
Toda. Fazem parte do meu coração tal como a família, embora em “compartimentos” diferentes.

Reformada mas nem tanto. Que actividades gosta de desenvolver no seu dia-a-dia?
Estou longe de estar reformada nem me vejo nesse papel. Acho que vou sempre fazer qualquer coisa, como o meu pai, que faleceu aos 90 anos ainda a fazer consultoria na sua área.

Que sonhos alimentou em criança?
Ser cantora, adorava.

O que mais o incomoda nos outros?
A falsidade.

Que características mais admira no sexo oposto?
O sentido de humor, a verticalidade e a inteligência.

Gosta de ler? Diga o nome de um livro de eleição?
Gosto, mas reconheço que já li muito mais do que o faço hoje em dia. É difícil escolher um livro, mas talvez possa dizer que gostei muito do “O Deus das Pequenas Coisas”, de Arundhati Roy, de vários livros do Salman Rushdie como “Os Filhos da Meia-Noite” ou o “ Último Suspiro do Mouro” bem como o livro “Uma História de Amor e Trevas”, de Amos Oz. Na minha opinião, todos estes podiam ser Prémio Nobel.

Como se relaciona com o manancial de informação que inunda as redes sociais?
De forma saudável, tentando distinguir o trigo do joio.
De qualquer modo, devo dizer que me parece que as redes sociais são o melhor retrato do nosso país para o bom é para o mau e acho mesmo que só mesmo através das redes sociais é que temos o retrato do nosso povo. São importantes na medida em que permitem que a informação circule de forma rápida e informal.

Conseguia viver hoje sem telemóvel e internet?
O conseguir, certamente que conseguia. Mas são ferramentas indispensáveis ao meu dia a dia e fazem-me uma falta imensa.

Costuma ler jornais?
Sim, diariamente online.

Gosta de viajar? Que viagem mais gostou de fazer?
Adoro viajar. É uma das coisas que mais gosto de fazer. É difícil. Acho que todas tiveram o seu encanto. Não consigo dizer qual a que gostei mais, apenas a que gostei menos: Tunísia.

Quais são os seus gostos gastronómicos? E qual é o seu prato preferido?
Gosto muito de comida e por isso é muito difícil, mas talvez uma boa sapateira ou caranguejo.

Que notícia gostaria de encontrar amanhã no jornal?
Uma vacina 100% eficaz contra o coronavírus disponível para todos, rapidamente.

Qual a máxima que o/a inspira?
Seria redutor responder a essa questão. Existem inúmeras “máximas” em que me revejo mas talvez por ser baixinha e por provocação possa relembrar uma frase que gosto muito de Fernando Pessoa / Alberto Caeiro “ ... porque eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura”.

Em que Época histórica gostaria de ter vivido?
Na actual.

O que pensa da politica e dos políticos?
A política é a ciência do governo do mundo e, por isso, é essencial e fundamental na nossa existência como organização social. Devia ter como objectivo o bem comum, e devia ser fundamentalmente exercida por gente boa, íntegra, conhecedora e inteligente o que, infelizmente, na maioria dos casos, não acontece. Hoje em dia, a política é muito marcada pelos clientelismos dos partidos e pelos interesses privados de enriquecimento. A maioria dos políticos vê os partidos como clubes de futebol, o que condiciona a sua visão e actuação na resolução dos problemas e na organização da nação. Tenho pena.

Se desempenhasse um cargo governativo descreva uma das medidas que tomaria?
A meu ver, existem duas coisas fundamentais que deviam ser implementadas no nosso país, e que são fundamentais: melhorar a justiça, os seus intervenientes e o sistema educativo. Assim sendo, alterava o percurso formativo dos magistrados, de forma a que a escolha fosse mais exigente, não no sentido académico, mas no percurso profissional, entrando na carreira da magistratura judicial só após atravessarem um período largo de, pelo menos, 5 anos como magistrados do Ministério Público, ou noutras carreiras judiciais, incluindo a de advogado inscrito. A função de juiz é demasiado importante para ser exercida por pessoas sem experiência de vida e sem experiência judicial, mesmo que se trate das apelidadas pequenas causas. O processo de selecção de juízes ficaria centralizado num órgão da magistratura superior, criado especialmente para a função e independente do Estado, após avaliação curricular e prestação de provas através de exame escrito, e de avaliações orais e mesmo simulações de julgamentos. A partir daí, seriam objecto de avaliações regulares, como já acontece, mas também avaliações de mérito. Daí poderiam fazer a evolução, como acontece hoje em dia.
A magistratura do Ministério Público teria dois patamares: o primeiro acessível a todos, e o segundo passaria pelo mesmo processo que o dos juízes, mas para a magistratura, e seria também decidida por uma comissão. No segundo patamar, ficariam as investigações dos crimes mais graves. Quer os juízes, quer os magistrados do Ministério Público, teriam que ser muito bem remunerados.
Na Educação, tornava-a menos burocrática para os professores, que se deviam concentrar mais na tarefa primordial de ensinar com disciplina e organização; e introduzia maior nível de exigência no ensino, também com a implementação de exames de avaliação em cada grau de ensino, exames esses que seriam selectivos. Seria importante introduzir um sistema eficaz de avaliação regular dos conhecimentos e da capacidade de ensinar dos professores e essa avaliação.
A administração da Justiça com eficácia, independência e rigor é o pilar de todos os sistemas democráticos que é fundamental para que todos os sistemas políticos e económicos funcionem. Apesar da inúmera legislação que existe –  que tudo prevê – não é consequente, não necessita de ser cumprida como se esperaria, pelo que não são premiados aqueles que cumprem com os princípios éticos subjacentes a qualquer boa democracia. Infelizmente, actualmente desvaloriza-se a verticalidade e o mérito porque a independência incomoda.
Por outro lado, entendo que o nosso país só vai melhorar quando a maioria das pessoas tiver uma consciência social e uma educação melhor e quando perceberem que o sistema judicial vai funcionar e desta forma fiscalizar os seus actos.
Enfim, só a propósito destes dois assuntos teria muito para propor.

Que análise faz à situação da Justiça nos Açores?
Também tenho processos noutras comarcas em Portugal continental  e, na minha opinião, a justiça nos Açores não é diferente da que se pratica a nível nacional, com alguns intervenientes melhores e outros piores, como em todo o lado. Tem a vantagem de ser mais próxima das populações, e dos intervenientes estarem mais próximos, o que facilita a sua administração.

Faz sentido os poderes públicos regionais procurarem sociedades de advogados no exterior quando podem requerer pareceres a advogados com sede nos Açores?  
Só faz sentido em matérias muito especializadas em que não existem advogados na Região com conhecimentos específicos na área do direito que se pretende analisar. Não se pode saber de tudo e por isso, tendo a Região um número reduzido de advogados, é natural que não sejam especialistas em algumas matérias muito específicas. O mesmo acontece com a medicina. Fora destes casos, devemos, em tudo, privilegiar o que é regional e açoriano,  que, muitas vezes, até é melhor. Faço isso até nas compras de produtos perecíveis. Vejo sempre onde é produzido aquilo que compro.

É apologista de que às sociedades de advogados estejam associados outros profissionais como, por exemplo, economistas? Porquê?
Sim, sem dúvida. Amiúde, precisamos de consultoria técnica nas áreas da engenharia, economia, arquitectura, etc. para nos ajudarem, e não me parece que isso pudesse pôr em causa a nossa profissão. Talvez até existisse maior transparência.

Tem havido um aumento do número de empresas a pedirem o apoio a advogados. Em sua opinião, que razões levam a esta realidade?
Com o evoluir dos meios tecnológicos e com a internet, as pessoas estão cada vez mais despertas para os seus direitos individuais e colectivos, e isso leva a uma crescente possibilidade de litigância, e daí a necessidade de protecção jurídica por parte das empresas.

Que direitos da família estão em causa nos Açores?
Os Açores não são diferentes do resto de Portugal no sentido de os problemas serem diferentes. O que se passa é que nos Açores, existem muitas famílias pobres, que se habituaram a essa pobreza de geração em geração e que não ambicionam melhor, apesar de muitas vezes lhes serem dadas condições para alterarem esse estado de coisas, mesmo que de forma gradual. Isso decorre de um problema de educação grave, e leva a que toda a formação dos filhos menores de classes sociais mais desfavorecidas seja, muitas vezes, pautada por critérios de muito pouca exigência. Cabe ao Estado suprir esta falta o que, na realidade, não acontece, por inabilidade e ineficiência.

Tem algo mais a acrescentar que considere importante no âmbito desta entrevista?
Desejar a todos um bom ano, muito diferente para melhor do que o que passou.

                                                         

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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