Paulo Estevão, do PPM, em entrevista à Antena 1 Açores

Há pessoas nos Açores com medo

Lília Almeida (LA) – Paulo Estevão, líder nos Açores do PPM (Partido Popular Monárquico) foi o único deputado do partido a ser eleito nos Açores e pela ilha do Corvo, onde volta a ser cabeça de lista desta vez em coligação com o CDS/PP. Já é deputado há 3 legislaturas.
Pedro Moreira (PM) – O PPM concorre a todos os círculos eleitorais. Nas últimas eleições regionais obteve 866 votos, ou seja, 0,9% do eleitorado. 
LA – Nestas eleições, o PPM aposta forte em nomes conhecidos da sociedade açoriana. Tomaz Dentinho, na ilha Terceira, o médico Carlos Pinto, em Santa Maria, e o também médico Paulo Margato, em São Miguel. Curiosamente, estes últimos dois ligados anteriormente ao PS. É o tudo por tudo para eleger um deputado pelo circulo de compensação?
Paulo Estevão – O nosso objectivo é apresentar as melhores listas nas diversas ilhas e, portanto, o nosso objectivo é, com certeza, eleger na ilha do Corvo, mas também é eleger nas diversas ilhas onde estamos a concorrer. Não são direccionadas para a eleição pelo círculo de compensação. O círculo de compensação resulta da soma dos votos obtidos em todas as ilhas, mas temos mais ambição do que essa, ou seja, temos a ambição de eleger nas diversas ilhas. Estou a falar de Santa Maria, de São Miguel, da Terceira, da Graciosa, do Faial, do Pico, de São Jorge, das Flores e do Corvo.     
 
PM – Não vai pelo Círculo da Compensação por algum motivo especial? Pergunto-lhe isso porque, os 8 partidos concorrentes a estas eleições têm o seu líder como número na compensação. No caso do PPM isso não acontece. Tem alguma explicação? 
Não é possível. Quem integra uma coligação, que é o meu caso pelo Corvo onde estou coligado com o CDS/PP, do ponto de vista legal estou impedido de integrar a lista da compensação. 

LA - Tem sido igual a si mesmo, tem falado muito, tem feito muitas críticas ao PS e ao Governo, mas notamos, também nesta campanha um ataque ao PSD. Isto é um piscar de olho ao eleitorado social democrata, ou está com receio do candidato do PSD na ilha do Corvo pela qual também concorre?
Não, eu já fui eleito 3 vezes na ilha do Corvo, e nestas 3 vezes, o PSD concorreu e eu derrotei o PSD e, portanto, não tem nada a ver com isso. Tem sobretudo a ver com a alteração de comportamento do PSD em relação a matérias que são fundamentais, em que o PSD tem realmente um tipo de comportamento em que anuncia um conjunto de posicionamentos e passado 1 ou 2 semanas, tem um posicionamento diferente. Por exemplo, em relação à SATA, eles estiverem a favor da privatização. A seguir, não sabem muito bem, abstêm-se quando o PPM apresenta uma iniciativa no sentido de parar o processo de privatização da SATA e, agora, no debate de à 2 a 3 dias, o Dr. Bolieiro disse que afinal está mesmo contra qualquer processo de privatização da SATA. É evidente que os projectos políticos adaptam-se às circunstâncias. Temos que dar coerência e temos que tomar posições que são posições pensadas. (…)

 LA - Também já disse que o PSD não é a alternativa à, que os modelos entre o PS e o PSD são iguais, penso que a citação foi mais ou menos esta…
Sim.

LA - Então coloco-lhe a questão… se não houver maioria absoluta no dia 25 de Outubro, o senhor também não iria viabilizar um Governo PSD?
O que acho que é muito importante é uma mudança política e quem olha para o programa do PSD, vê que não há mudanças. O PSD promete fazer aquilo que o PS já está a fazer, inclusivamente, criando mais institutos, mais associações, criando mais Estado e, portanto, tomando decisões que corroboram as políticas que têm vindo a ser implementadas por parte do PS. Não têm uma verdadeira alternativa de projecto ao PS.

 PM -  (…) Disse, julgo que na RTP a semana passada, que não há liberdade política na Região. O que é que quer dizer com isso?
O que quero dizer é que há um forte condicionamento por parte das pessoas em relação à participação na vida cívica, há muita gente que não integra as listas da oposição, não só do PPM, mas também dos outros partidos. Eu tenho conversado com os líderes dos outros partidos da oposição, porque as pessoas têm medo… têm medo que se integrarem a lista, passam a ser perseguidas pelo poder local. Estamos a falar não da super estrutura, mas estamos a falar dos pequenos poderes locais que vivem e que suportam o poder central do PS. E, portanto, o que acontece é que têm medo nas pequenas comunidades que os filhos possam concorrer para o emprego público e que não têm hipótese porque são contra o PS. São pessoas que estão condicionadas na sua actividade até comercial, ou então, falei com alguns grandes comerciantes e proprietários que me disseram “não, nem pensar, porque a partir daí seria perseguido pelas inspecções regionais, não teria direito e seria muito difícil de ter qualquer tipo de apoio para a minha actividade comercial…”. Há um forte condicionamento das pessoas por parte do poder do PS.

PM - Ou seja, vai levar àquilo que é também uma frase que é sua de “os Açores estão recheados de gente dependente”. É isso?
Estamos recheados de gente dependente. Esta percepção que existe das pessoas, é uma percepção que é realista. Porque eu vejo sempre concursos que são lançados, que são desenhados para que fiquem as pessoas ligadas ao PS. O PS tem uma estratégia que é dominar todas as instituições (…).

 PM – (…) Se só as pessoas que não são dependentes é que votassem nos partidos da oposição, nem 15% de pessoas independentes teríamos no arquipélago. Isto não é uma visão simplista das coisas?
O que eu disse foi que há um conjunto de pessoas que não participam na actividade cívica dos partidos da oposição, nos diversos partidos da oposição, porque têm medo deque eles próprios, os seus filhos, os seus netos tenham menos oportunidade de entrar na função pública. (…) Desde a pessoa que recebe o rendimento social de inserção, até ao grande empresário que está dependente dos apoios do Governo, há uma rede de dependências muito grande montada pelo PS.

 LA – Diz que Vasco Cordeiro é o principal responsável, o primeiro responsável pelo declínio da SATA (…). Pergunto-lhe, nestes 12 anos as administrações que lá estiveram, também não tiveram responsabilidades sobre a situação actual da companhia?
Tiveram, e quem é que as nomeou? Foi o Governo. Alguma vez assumiu responsabilidade por ter nomeado pessoas que falharam clamorosamente no âmbito de ponto de vista de gestão da SATA, não. Nunca o fez. (…)

 PM - Acredita ou receia que a empresa pode estar numa situação de falência?
A empresa está numa situação de falência. Tem é que, neste momento, receber um apoio do Estado, e como se sabe, até antes da situação Covid, estava proibida pela União Europeia, portanto, foi isso que foi pedido, foi uma autorização…

PM – O que é que acha que vai acontecer em Bruxelas? Como é que vai acabar o dossier da SATA?
Bom, isto em relação à SATA, é uma coisa impressionante. Eu pedi o plano de negócios da anterior Administração e foi o único documento que me foi negado ao longo da legislatura toda. Dos 200 e tal requerimentos que eu fiz, este documento não me foi entregue no prazo de 60 dias, e eu então fiz aquilo o que costumo fazer, que é, quando não me é respondido, transformo em pergunta oral. E também na pergunta oral que fiz ao Governo, o Governo “admitiu não queremos dar”. Portanto, ou seja, também não tenho o plano de negócios.

 LA - Está a dizer que o Governo esconde a real situação da SATA.
É factual, ou seja, o plano de negócios do anterior Conselho de Administração não foi fornecido ao Parlamento, está blindado. (...)

LA - E perante esta situação da SATA e com mais pedidos de esclarecimentos de Bruxelas, como é que acha que vai terminar?
Como sabem eu também estou na posse da documentação sobre o pedido que foi efectuado a Bruxelas, só que me foi pedido confidencialidade e, portanto, os documentos foram entregues com absoluta confidencialidade. Eu não vou revelar essa documentação até às eleições porque não quero dar desculpas ao Governo. (…)

 LA - Ou seja, uma decisão negativa em relação ao aval de 133 milhões…
É penalizadora. Há quem diga que até pode colocar em causa a sobrevivência da SATA Internacional, e portanto, há um conjunto de decisões que foram adiadas porque o Governo sabe que o dossier SATA é uma espécie de Vietname para o Governo. É uma chaga terrível para o Governo. Falhou e há uma dívida que foi acumulada, há uma empresa que é fundamental para coesão dos Açores, é uma empresa que tem que ser defendida, tem que preservada, é uma empresa estratégica para a Região e o Governo, em relação a esta matéria, está a adiar tudo, por isso espero que a decisão seja só até dia 25.

 LA – Dos transportes aéreos para os transportes marítimos. A política tem de ter consequências e queria perguntar-lhe: já apresentou, no tribunal, a queixa crime contra a Secretária dos Transportes, Ana Cunha, por neglicência no transporte marítimo?
É isso mesmo. Em política as decisões têm de ter consequências e a questão aqui é a seguinte: é lícito que um governante, tendo o conhecimento objectivo que, no caso específico, aquelas embarcações daquela empresa, de forma específica, não conseguem realizar o abastecimento regular da ilha do Corvo. Que a ilha do Corvo fica praticamente 50 dias sem abastecimento marítimo e a seguir tem períodos de 30 e tal dias. É lícito manter a população submetida a situações de falta de abastecimento durante períodos tão longos, colocando em causa, não só os negócios, mas até a própria vida das pessoas? (...)

LA – Mas isso é a acusação. Pergunto-lhe se já entregou a queixa-crime?
Eu decidi percorrer esse caminho. Neste momento, os advogados a quem eu pedi para tratarem da situação, estarão a finalizar o processo. Agora, há falta de documentação, há muita dificuldade (…). Há um conjunto de matérias que estamos a reunir. Mas quero deixar um compromisso. Essa queixa será apresentada antes das eleições.

LA - Nos últimos dias a oposição mostrou indignação com as soluções que o Governo encontrou em vésperas de eleições para acabar com o descontentamento dos trabalhadores da área da Saúde. Até disse que o processo negocial não dignificava os profissionais deste sector. Que medidas é que propõem?
(…) Antes da crise, da pandemia, estávamos a viver uma situação em que se estava a incrementar as listas de espera, em que, inclusivamente, o Governo deixou de revelar informações a este respeito. Temos falta de profissionais nas diversas ilhas. As pessoas estão absolutamente descontentes com a forma como os especialistas não se deslocam às ilhas de menor dimensão. Os hospitais estão falidos, apresentam prejuízos tremendos. O Governo está a acumular atrasos nos pagamentos aos fornecedores. Temos uma situação verdadeiramente caótica. O PS não tem conseguido atrair os médicos, ficou de implementar um conjunto de medidas, no sentido de conseguir atrair médicos para a Região e, também, não o fez. E portanto, o que é que nós pretendemos que se faça… tudo aquilo que não está a ser realizado por parte do PS.

 LA - Como é que se consegue, por exemplo, atrair médicos para os Açores?
Tenho vários médicos nas listas do PPM e o que eles me dizem é que, mais que o aspecto da remuneração, é o aspecto da carreira e da formação. Temos que valorizar quem se desloca para a Região. (…)

LA - Como é que resolveria esta lista de espera cirúrgica de quase 13 mil pessoas à espera com um tempo médio de espera de 460 dias?
Em primeiro lugar, temos que ter mais médicos na Região, temos que ter mais médicos a trabalhar no nosso sistema regional de saúde. Em segundo lugar, o que nós temos que ter, também, é uma estrutura montada para dar resposta específica às listas de espera, e essa estrutura, tem que ser uma estrutura de urgência que consiga funcionar de forma logística muito célere. Já me disseram, e, também, já me foi dito por estes especialistas que o problema até não está nas instalações que estão subutilizadas para a realização das intervenções clínicas. A questão está, também, nas equipas e não faltam apenas médicos, faltam também enfermeiros. O que tem que se constituir é equipas mais vastas e que se tem que ter maior celeridade a tratar os processos…

LA - Isso quer dizer que é preciso mais dinheiro, não é?
No fundo, quando se pergunta aos especialistas da matéria, a resposta acaba por ser… por não ter a complexidade que as pessoas estão à espera, no fundo, a resposta é muito simples, que é para conseguirmos combater as listas de espera temos que ter mais médicos e mais enfermeiros a desempenhar as suas funções e temos que ter mais equipas.

LA - Mas isso significa mais dinheiro e a dívida, neste momento, nos hospitais é enorme.
O sector da Saúde é um sector caro, nunca ninguém disse o contrário, e é cada vez mais caro, porque os equipamentos são cada vez mais caros. Nós temos que ter é prioridades, e isso é, também, muito simples. (…) Nós temos que tomar decisões e têm que existir prioridades. 

 LA - E a Saúde não era uma prioridade?
Não, não foi uma prioridade. Quando um sector acumula dividas tão gigantescas, isto significa uma coisa, que o dinheiro que foi projectado, o dinheiro que foi colocado no orçamento para o sector da saúde é insuficiente. Foi insuficiente ao longo destes anos todos. (…) O PS é que acumulou esta dívida toda e, portanto, o que devia existir e tem que existir, é assumir que vamos ter que gastar mais dinheiro na Saúde e vamos ter que ser mais eficientes na despesa que é feita, mais racionais. Administrar melhor aquilo que são dinheiros públicos.

PM - No que se refere à Covid-19 nos Açores, na sua maioria, a população concordou com as medidas efectuadas. Agora, em vésperas de eleições, há quem entenda que o Governo se está a desculpar em algumas situações, alegando, precisamente, a pandemia. Este é o retrato que acha que a sociedade fez destes últimos meses?
Eu, da minha parte, e a generalidade dos partidos, tivemos uma atitude muito responsável. Havia que tomar decisões e não era o momento para questiúnculas políticas, portanto houve sentido da responsabilidade…
 
PM - A pobreza é um tema que é muito falado na altura das campanhas eleitorais. Os números são o que são, todos nós conhecemos. O senhor diz que não se combate a pobreza por via de políticas de subsistência. Tendo em conta que a Covid-19 vai garantidamente alargar a situação de pobreza, que medidas concretas  é que são necessárias para combater este flagelo?
Veja bem, nós temos números impressionantes em relação à pobreza. Um terço da população que vive em pobreza severa, temos 14% da população aqui em São Miguel e 10% a nível regional, a viver dependente de rendimento social de inserção. A média nacional é de 3%. Nós temos situações de exclusão social tremendas. Nós temos uma situação social verdadeiramente explosiva. Como é que isto se resolve? (…) Temos que manter os apoios que estão previstos, não é o momento de retirar esses suportes. Há partidos populistas que têm vindo a atacar o rendimento social de inserção e querem acabar com ele já e querem acabar com esse tipo de apoios já. Eu não quero fazer isso, o que eu quero é manter esses apoios e até ampliá-los para a fase que se aproxima. Mas o que eu quero, também, é começar a implementar, em simultâneo, políticas que libertem as pessoas, como por exemplo, em relação ao rendimento social de inserção. Veja bem, há qualquer coisa que se passa no rendimento social de inserção que nós temos que investigar a fundo e essa também é uma das coisas que ainda não consegui fazer e que quero fazer na próxima legislatura. Porque é que temos 10% das pessoas no rendimento social de inserção e no território nacional temos 3% (…)? O processo de fiscalização é, com certeza, menos exigente e o que acontece é que depois temos os números que temos e que triplicam os números nacionais. Não é concebível que 14% da população com mais de 15 anos aqui em São Miguel esteja no rendimento social de inserção. (…)

 LA - É professor de profissão, os temas de Educação decerto dizem-lhe muito. O que é que é preciso alterar nas escolas açorianas e que medidas concretas são necessárias para alterar também dados que são conhecidos ao nível do absentismo, do insucesso e do abandono escolar?
Bem esse é um problema gravíssimo, novamente não vou perder muito tempo no diagnóstico.
LA - São muito mais altos a nível nacional e europeu.
Os exames do ensino secundário são terríveis e temos as piores avaliações a nível nacional. Como é que se resolve? Bom, nós temos que fazer uma coisa no âmbito da educação que é mudar completamente os processos. Eu sou professor e fui presidente do conselho executivo. A primeira coisa é, ao nível da organização das escolas, temos que retirar a burocracia tremenda. Neste momento, o currículo é uma complicação, absolutamente caótico, nem os pais nem os alunos, nem os próprios professores neste momento têm coordenadas racionais do ponto de vista da aplicação do currículo, e há uma confusão tremenda que foi criada com programas, “programazinhos”, mais “apoiozinhos”. Foi criado depois o ProSucesso que é um estado dentro do Estado.

PM – É muito crítico em relação ao ProSucesso. Não vê nenhuma virtude no Prosucesso?
O ProSucesso nem foi avaliado do ponto de vista externo. A avaliação externa do ProSucesso devia ter sido feita nos primeiros dois anos. Vamos entrar no 6.º ano do ProSucesso e não teve avaliação externa. (…)

 LA - Criou mais instabilidade para os alunos, ou seja, nestes últimos anos não trouxeram benefícios para a educação nos Açores?
Os números mostram que não, nós temos cada vez piores resultados.

 LA - O que é preciso para os alunos? É preciso tranquilidade?
O que nós temos que fazer é uma simplificação das metodologias. O que nós temos que fazer é um processo de retirar a burocracia tremenda que está nas escolas, é também simplificar as opções a nível do currículo e colocar o professor a fazer uma coisa que tem de fazer, que é a sua grande prioridade, dar aulas, preparar aulas e ter um relacionamento e ter um apoio permanente aos alunos. Isto é fácil de fazer. Não há uma planificação. (…)  

PM - Está na altura de voltar a dar incentivos à classe docente em determinadas ilhas?
Sim, parece-me que é absolutamente evidente que, quem olha, e eu mostrei várias vezes, tive a oportunidade de mostrar as listas, em que todos anos se provava que  tínhamos cada vez menos candidatos para a Região Autónoma dos Açores, que já não tínhamos professores para fazerem a substituição, logo em Novembro. O que vai acontecer para o ano, a situação irá acentuar-se muito gravemente. Há aqui um problema, um problema que tem muito a ver com o facto de, evidentemente, existir uma falta de professores a nível nacional. Portanto, nós temos que competir. (…)
 
LA - Tem lembrado que menos de 30% dos apoios comunitários é que chegam aos privados quando esses privados são responsáveis por 70% do emprego. Diz que falta uma majoração. Como é que se altera isto? Não está justo assim desta maneira?
O que é necessário fazer é, de facto, criar um conjunto de regras e um conjunto de procedimentos que impeça que a administração pública, que as empresas públicas fiquem com a parte de leão dos apoios porque, a partir daí, nós vamos continuar a construir uma sociedade altamente dependente do sector público. Queremos fomentar a iniciativa privada, que se criem negócios na área privada e que possam ser criados empregos, também, no sector privado. Ora para que isso seja possível é necessário que a distribuição seja mais justa, mais direccionada para as empresas privadas, para o sector privado, para todos aqueles que querem abrir negócios em áreas inovadoras e para todos aqueles que têm essa possibilidade.

PM - Defende a criação de uma comissão que faça uma avaliação ao preço do leite pago à produção e depois obrigar as indústrias a aceitar este valor. Isto não é um aumento por decreto por muito justa que a esmagadora maioria da sociedade açoriana ache que a lavoura merece ser aumentada nos seus rendimentos?
O senhor acha justo que o preço do leite seja o mais mal pago da Europa? É criando uma entidade reguladora. (…) A decisão é participada por um grupo de pessoas que integra os agricultores, ou seja, a produção, que integra a indústria e que integra o sector da comercialização. O que não é justo é que a indústria esteja a definir, de forma unilateral, os preços.

PM - Não é mais fácil ser o Governo a penalizar estas empresas por via de outras formas?
Não, não tem feito. (…) A indústria absorve os apoios que lhes foram concedidos e os produtores são os mais mal pagos da Europa. (…) Não é só dizer os preços do leite estão a diminuir na Europa toda, que é o que a indústria diz, e depois, vamos ver em França, Espanha, Chipre, e em muitos outros países, o preço do leite até está a aumentar no contexto da Covid-19.  

Excertos da entrevista concedida pelo líder do PPM, Paulo Estevão, à Antena 1 Açores. Texto do entrevistado trabalhado pela redacção do Correio dos Açores.

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Autor: CA

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