Devido aos voos com o exterior

Mantida o Situação de Calamidade nas ilhas de Pico São Miguel, Terceira, Faial e Santa Maria até 15 de Julho

  Considera o Governo, em resolução assinada pelo chefe do Executivo, Vasco Cordeiro, que a monitorização permanente feita à evolução da pandemia Covid-19 nos Açores, permite concluir pela “eficácia dos procedimentos aprovados pelo Governo dos Açores na contenção da disseminação do vírus SARS-COV-2 na Região, bem como pela adesão comprometimento e responsabilidade dos açorianos e açorianas às medidas implementadas”.
“Não obstante”, adianta, “perante a evolução da situação da pandemia a nível global, e tendo em conta a abertura das ligações aéreas do exterior às ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, justifica-se a manutenção da declaração da Situação de Calamidade Pública nessas ilhas, bem como a prorrogação da situação de alerta nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo”.
Assim, o Governo dos Açores, ouvida a Associação de Municípios dos Açores e a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, resolveu determinar, “ao nível de prontidão e resposta, no âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores”, a prorrogação da declaração da Situação de Calamidade Pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 00h00 do dia 15 de Julho.
Deliberou, igualmente, prorrogar a  declaração da Situação de Alerta, nas Ilhas Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, até às 00h00 do dia 15 de Julho.
Determinou que, após a reabertura do espaço marítimo nacional a navios de cruzeiros e iates, provenientes de portos internacionais, “deve ser promovida a normalização da atracagem desses navios, nos portos e marinas do arquipélago, e desde que os respectivos passageiros façam teste à chegada, salvo se a autoridade de saúde regional assim o dispensar atendendo ao tempo de viagem sem escalas e à ausência de sintomatologia”. 
Foi determinado para todo o arquipélago, até às 00h00 do dia 15 de Julho, a manutenção da suspensão da realização de eventos públicos pelo Governo Regional e recomendação dirigida a todas as entidades públicas, nomeadamente autarquias locais, e privadas para a não realização de eventos abertos ao público.
Para as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial, mantém-se, até às 00h00 do dia 15 de Julho, a suspensão de actividades e do encerramento das seguintes infra-estruturas e estabelecimentos: actividades em piscinas cobertas, salvo as destinadas à actividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento ou federados, em contexto de treino ou ensino; e termas, spas ou estabelecimentos afins.
O Conselho do Governo determinou ainda, para todo o arquipélago do Açores, a manutenção, até às 00h00 horas do dia 15 de Julho, da suspensão de todas as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora do Arquipélago; e de todas as deslocações ao arquipélago de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis, desde que autorizadas pela Autoridade de Saúde Regional.
Faz, em sequência a recomendação a outras entidades públicas e privadas da Região que adoptem igual procedimento quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da Região.
As medidas previstas na presente Resolução podem ser revertidas ou anuladas, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia da Covid-19 na Região.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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