O Vice-presidente do Governo anunciou que todas as 86 entidades no âmbito da Administração Pública Regional “estão em condições de receber facturas electrónicas”, no contexto do projecto de implementação da facturação electrónica na Administração Pública dos Açores. “Com esta medida, antecipamos em cerca de um ano o que é e será no futuro uma obrigação legal no âmbito da legislação comunitária”, sublinhou.
Neste sentido, reforçou Sérgio Ávila, os Açores colocam-se não só na “linha da frente” no que concerne à facturação electrónica em Portugal, mas também no fomento da transparência, celeridade e redução dos custos das empresas, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental da Região com a redução da pegada ecológica. Neste contexto, foi iniciado nos Açores um processo de incentivo às empresas para a utilização da facturação electrónica, sendo que a primeira sessão de apresentação do projecto decorreu no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo. A próxima sessão de apresentação está prevista para 10 de Fevereiro, no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa.
“Já foram emitidas mais de 4.000 facturas electrónicas, recebidas e conferidas pela Administração Pública Regional no âmbito deste projecto”, salientou Sérgio Ávila, acrescentando que se trata de uma “medida importante para reduzir os custos administrativos das empresas e tornar o relacionamento entre as empresas da Região e a Administração Pública Regional ainda mais eficaz, eficiente e transparente”.
Segundo o governante, a implementação da facturação electrónica na Administração Pública Regional assume-se como um “projecto experimental, no âmbito de um projeto-piloto nacional, desde o segundo semestre do ano passado”.
“A própria Região está também em condições, no âmbito de algumas entidades, de emitir facturas electrónicas”, frisou. Para a ampliação deste projeto, afirmou o Vice-Presidente, a Região disponibiliza um formulário online, de forma “fácil e gratuita”, a todas as empresas interessadas para que possam submeter a facturação electrónica à Administração Pública Regional.”