6 de novembro de 2019

Cuidador informal: o justo reconhecimento de uma realidade

No passado dia dez de Setembro foi aprovado por unanimidade na Assembleia Regional o Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal, acompanhando legislação semelhante também aprovada no território continental (Lei nº 100/2019 de 6 de setembro). Trata-se de um diploma fundamental para o devido reconhecimento e apoio aos milhares de portugueses que, diariamente e de forma não remunerada, prestam cuidados de grande proximidade aos familiares que deles dependem, quer em contexto de doenças crónicas e geradoras de elevados níveis de dependência quer na sequência do natural processo de envelhecimento.
Importa começar pelo reconhecimento da realidade portuguesa e fazer o levantamento das necessidades em causa. Um estudo, encomendado pelo Governo da República e apresentado em setembro de 2017, veio confirmar que a grande maioria dos cuidados continuados prestados a pessoas com doenças crónicas, com algum tipo de incapacidade, fragilidade, ou outra condição de saúde de longa duração, são prestados por cuidadores informais, estimando-se que existam 800 mil prestadores no país e representando um valor económico de aproximadamente 4 mil milhões de euros/ano em horas de trabalho. Acresce a este enorme impacto global, o dramático efeito individual no seio de cada família. 
Existe vasta evidência científica, nos âmbitos da saúde, da psicologia e da sociologia, que tais cuidadores apresentam, relativamente à população geral, menores níveis de qualidade de vida, maior risco de pobreza e exclusão socioprofissional, além de desenvolverem problemas físicos e psicológicos intensos. 
Concretizemos: estes cuidadores são responsáveis pela higiene, pela alimentação, pela mobilidade, pela supervisão e administração de medicação, estimulam atividades de ocupação do tempo e promovem a autonomia, facilitam a socialização, garantem a habitabilidade e segurança do domicílio, apoiam na gestão das finanças e outras questões documentais e sociais, participam nas tomadas de decisão em saúde junto das respetivas equipas clínicas, etc., etc., etc. E, para além de todas estas exigentes tarefas, não é menos significativo o infinito valor humano de quem ouve e conversa com o outro, minimizando a sua solidão numa partilha de histórias de vida e de caminhos comuns e que, com coragem e sacrifício, não querem ver interrompidos.
Ora, quando a complexidade das necessidades destes cuidadores não é atendida e apoiada de forma sistemática e organizada, forçosamente assistimos a quadros de exaustão física e mental, não só de quem cuida mas também de quem é cuidado, com consequências tão gravosas como a institucionalização ou hospitalização dos dependentes, em contextos inapropriados e que podiam ser evitáveis. 
Torna-se assim obrigatório fazer cumprir a legislação e implementar medidas públicas concretas de apoio estruturado, onde se enquadra o diploma referido acima. Nele encontramos referência ao direito do cuidador informal a: apoio psicológico, apoio na adaptação das habitações, apoio financeiro, recursos de informação e formação, prioridade no atendimento nos serviços públicos regionais e ainda acesso a um sistema de folgas e a um período de descanso anual, que se traduz no acolhimento temporário da pessoa cuidada em estruturas residenciais, acolhimento familiar e na Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores.
Termino lembrando que se celebrou, no passado dia doze de outubro, o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, área clínica e assistencial que tem experimentado importantes desenvolvimentos nos últimos anos, particularmente na nossa região. A fragilidade física, psicossocial e existencial do doente com necessidade de cuidados paliativos torna os seus cuidadores aliados indispensáveis das equipas clínicas, ao mesmo tempo que são recetores dos cuidados e atenção dessas mesmas equipas. 
O conhecimento geral dos quadros legislativos e dos direitos neles consagrados, juntamente com os esforços públicos na sua implementação, no terreno, serão certamente fortes potenciadores de uma efetiva transformação na qualidade de vida dos milhares de cuidadores informais.

Por: António L. Gonçalves (Médico)
Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada 
 

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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